quarta-feira, 22 de abril de 2015

Notável Ignorância Jurídica

Paulo Werneck

Cabra Cega

Um ex-ministro do Supremo, Joaquim Barbosa, em palestra proferida em Nossa Senhora do Desterro (1), teria afirmado, segundo o pior jornal do país (2), que o governo mente ao dizer que combate a corrupção, pois quem cumpre este papel são a Polícia Federal, a Justiça e o Ministério Público Federal.

O país é governado pelos três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário. Cada um com uma atribuição específica, administrar, legislar e julgar, bem como limitar os excessos dos demais ramos, pelo uso dos freios e contrapesos, tais como a nomeação de ministro do Supremo ser feita pela presidência, dependendo da aprovação do Senado. Assim, num sentido lato, os três órgãos são do governo.

Mesmo que o ministro tenha se referido a governo no sentido estrito, poder executivo, deveria saber, por exemplo, que a Polícia Federal se chama Departamento da Polícia Federal, uma perna do Ministério da Justiça, órgão dito da "administração direta".

A seguir o raciocínio tortuoso do felizmente ex-ministro, o governo não arrecada nenhum tributo, pois isso quem faz é a Receita Federal, nem defende o país, pois são das Forças Armadas, nem...


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(1) Hoje Florianópolis.
(2) //oglobo.globo.com/brasil/joaquim-barbosa-diz-que-governo-mente-ao-afirmar-que-combate-corrupcao-15903239

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