Descriminalização do Aborto

Paulo Werneck

Portinari: Menina chorando
Fonte: www.portinari.org.br/IMGS/jpgobras/OAa_3337.JPG

O Congresso Nacional está discutindo o Projeto de Lei nº 1.135/91, que regulamenta a descriminalização do aborto no país. Antes mesmo das audiências públicas marcadas para os dias 2 e 3 de julho de 2008, o relator da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, sr. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entregou seu parecer - ignorando portanto os argumentos da sociedade que pretensamente representa, e alegando a inconstitucionalidade do projeto.

Não pretendo fazer uma apologia do aborto. Em si, é errado. Uma gestante nunca deveria ter de considerar essa dolorosa opção.

Só que existem situações ainda mais erradas: falta de instrução, falta de emprego, falta de moradia, enfim, falta dos elementos básicos para uma vida decente e uma maternidade consciente.

A experiência diz que a descriminalização do aborto é uma medida de saúde pública. Isso pode ser visto, por exemplo, no livro Freakonomics, de Steven Levitt, que mostra que a descriminalização do aborto nos Estados Unidos, 16 anos depois, reduziu a violência urbana - e a perda de vidas - pois os não concebidos não entraram na senda do crime, futuro reservado à maioria deles.

Note-se que a aprovação da lei não obrigará as católicas a abortarem, nem impedirá que todas as pessoas de boa vontade ajam para que todas as gestantes tenham um mínimo de condições de viver uma vida digna, de modo a que não precisem sequer considerar fazer um aborto.

Isso sim, seria defender a vida. Com dignidade, não com leis repressivas.

Em www.petitiononline.com/CCJ1135/petition.html, está disponível uma petição rebatendo os argumentos do relator, aberta à assinatura dos cidadãos e cidadãs brasileiros.